BOLETIM 29/2016
3ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

O INSUMO NO PIS/COFINS - CONCEITOS E APLICAÇÕES

ICMS - PR

OPERAÇÕES DESTINADAS A ENTIDADES DE DIREITO PÚBLICO - ENTREGA A TERCEIROS POR CONTA E ORDEM DO ADQUIRENTE

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.611, de 18.07.2016 (DOE de 19.07.2016)
Decreto nº 4.122/2016 - Alteração

Decreto nº 4.612, de 18.07.2016 (DOE de 19.07.2016)
Decreto nº 3.990/2016 - Alteração

Decreto nº 4.613, de 18.07.2016 (DOE de 19.07.2016)
“MCDIA FELIZ” - Disposições

Decreto nº 4.614, de 18.07.2016 (DOE de 19.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 4.633, de 19.07.2016 (DOE de 20.07.2016)
Geração de Energia Elétrica - Fornecimento de Gás Natural

Lei nº 18.836, de 19.07.2016 (DOE de 21.07.2016)
Serviços de VALET - Disposições

Lei nº 18.837, de 19.07.2016 (DOE de 21.07.2016)
Excesso do Limite de Franquia - Telefonia Móvel Pós-Paga

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 71, de 13.07.2016 (DOE de 18.07.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores