BOLETIM 26/2016
4ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - GANHO DE CAPITAL

ICMS - PR

DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS DE METAIS NÃO-FERROSOS E ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS - DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS DESTINADAS - A ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.433, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 4.434, de 29.06.2016 (DOE de 30.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei nº 18.821, de 29.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Lei nº 18.707/2016 - Alteração

Lei nº 18.822, de 29.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Promoções de Serviços Prestados - Obrigatoriedade

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 62, de 22.06.2016 (DOE de 27.06.2016)
Café - Cobrança e Crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 63, de 23.06.2016 (DOE de 27.06.2016)
NPF 30/2016 - Disposições

Portaria DERAL nº 26, de 24.06.2016 (DOE de 28.06.2016)
Produtores de Milho - Preço Médio

Portaria IAP nº 127, de 24.06.2016 (DOE de 01.07.2016)
Embalagens de Agrotóxicos Contaminadas - Critérios Para Entrega

Resolução SEFA nº 862, de 01.07.2016 (DOE de 01.07.2016)
“Nota Paraná” - Disposições