BOLETIM 20/2016
3ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO ELETRÔNICO DO SIMPLES NACIONAL – DTE-SN

ICMS - PR

SAÍDA DE ATIVO IMOBILIZADO

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto nº 4.122, de 18.05.2016 (DOE de 19.05.2016)
GIA-ST - Parcelamento de Imposto Declarado

Lei n° 18.775, de 09.05.2016 (DOE de 16.05.2016)
Impressão de Comprovantes ao Consumidor - Durabilidade das Informações Impressas

Lei n° 18.781, de 16.05.2016 (DOE de 20.05.2016)
Lei nº 16.127/2009 - Alteração

Lei nº 18.782, de 17.05.2016 (DOE de 18.05.2016)
Combustíveis - Preços ao Consumidor

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 50, de 12.05.2016 (DOE de 16.05.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Portaria DERAL nº 19, de 13.05.2016 (DOE de 17.05.2016)
Produtores de Milho - Preço Médio