BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - PR

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - PR

Lei nº 18.780, de 12.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Política de Mobilidade Sustentável - Incentivo ao Uso da Bicicleta

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 46, de 04.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
NPF nº 77/2010 - Alteração

Resolução SEFA n° 541, de 04.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Resolução SEFA nº 25/2012 - Alteração