BOLETIM 18/2016
1ª Semana de Maio

IPI

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA - SUSPENSÃO DO IPI

ICMS - PR

CRÉDITO PRESUMIDO/OUTORGADO DE ICMS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 3.990, de 29.04.2016 (DOE de 02.05.2016)
Lei nº 18.468/2015 - PPI

Lei nº 18.766, de 01.05.2016 (DOE de 02.05.2016)
Piso Salarial - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 42, de 28.04.2016 (DOE de 02.05.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 43, de 29.04.2016 (DOE de 04.05.2016)
Recolhimento de Créditos Tributários - Taxa de Juros

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 44, de 29.04.2016 (DOE de 04.05.2016)
Base de Cálculo do ICMS - Exclusão de Acréscimos Financeiros

Portaria SAF n° 2.040, de 04.05.2016 (DOE de 05.05.2016)
Resolução SEFAZ nº 720/2014 - Alteração

Resolução n° 501, de 28.04.2016 (DOE de 04.05.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de Prêmios