BOLETIM 15/2016
2ª Semana de Março

IPI

IPI NA REMESSA PARA AMOSTRA

ICMS - PR

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 3.854, de 12.04.2016 (DOE de 13.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 3.862, de 13.04.2016 (DOE de 14.04.2016)
Decreto nº 3.341/2016 - Alteração

Decreto n° 3.864, de 13.04.2016 (DOE de 14.04.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei n° 18.751, de 13.04.2016 (DOE de 14.04.2016)
Pessoas Mastectomizadas - Isenção Fiscal

Lei n° 18.752, de 13.04.2016 (DOE de 14.04.2016)
Prestadoras de Serviços de Internet - Obrigações

Portaria PROCON/PR n° 01, de 07.04.2016 (DOE de 11.04.2016)
UFIR - IPCA

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 36, de 07.04.2016 (DOE de 11.04.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores