BOLETIM 14/2016
1ª Semana de Março

IPI

ASPECTOS SOBRE IPI NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

ICMS - PR

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 3.747, de 30.03.2016 (DOE de 04.04.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 33, de 31.03.2016 (DOE de 05.04.2016)
Vendas a Prazo - Cálculo do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 34, de 31.03.2016 (DOE de 04.04.2016)
Taxas de Juros - Divulgação

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 35, de 31.03.2016 (DOE de 05.04.2016)
Revendedores Varejistas de Combustíveis - Valores de Encerrante