BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - PR

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 3.746, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 3.748, de 30.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Lei n° 18.730, de 28.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Instalação de Cisternas - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 30, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Operações Com Bebidas - Substituição Tributária

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 31, de 23.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 32, de 30.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Resolução n° 350, de 30.03.2016 (DOE de 01.04.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Consulta aos Bilhetes Eletrônicos

Resolução SEFA n° 198, de 08.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Resolução SEFA nº 1.527/2015 - Alteração

Resolução SEFA n° 282, de 22.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Resolução SEFA nº 1.130/2015 - Alteração