BOLETIM 09/2016
1ª Semana de Março

IPI

DEVOLUÇÃO E RETORNO - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI

ICMS - PR

LEI DA TRANSPARÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 12.741/2012

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 3.593, de 02.03.2016 (DOE de 03.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 19, de 29.02.2016 (DOE de 01.03.2016)
NPF 119/2015 - Disposições

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 20, de 29.02.2016 (DOE de 03.03.2016)
Créditos Tributários em Atraso - Taxa de Juros Incidente

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 21, de 29.02.2016 (DOE de 02.03.2016)
NPF nº 96/2013 - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 22, de 29.02.2016 (DOE de 02.03.2016)
Base de Cálculo do ICMS - Vendas a Prazo

Portaria CRE n° 38, de 29.02.2016 (DOE de 04.03.2016)
Portaria nº 143/2009 - Alteração

Resolução n° 170, de 01.03.2016 (DOE de 03.03.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Consulta aos Bilhetes Eletrônicos