BOLETIM 07/2016
3ª Semana de Fevereiro

IPI

GRADUAÇÃO DE PENAS EM MATÉRIA DE IPI

ICMS - PR

EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

LEGISLAÇÃO - PR

 Decreto n° 3.487, de 18.02.2016 (DOE de 19.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 3.488, de 18.02.2016 (DOE de 19.02.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 05, de 14.01.2016 (DOE de 15.02.2016)
NPF nº 68/2013 - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 15, de 12.02.2016 (DOE de 15.02.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores