BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - PR

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - PR

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 10, de 27.01.2016 (DOE de 02.02.2016)
Saca de Café - Cobrança e Crédito do ICMS

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 11, de 29.01.2016 (DOE de 02.02.2016)
NPF nº 112/2008 - Alteração

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 12, de 29.01.2016 (DOE de 01.02.2016)
Créditos Tributários - Taxa de Juros

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 13, de 29.01.2016 (DOE de 03.02.2016)
Base de Cálculo do ICMS - Exclusão dos Acréscimos Financeiros

Resolução SEFAZ n° 30, de 27.01.2016 (DOE de 01.02.2016)
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal - Sorteio de Prêmios