BOLETIM 03/2016
3ª Semana de Janeiro


IPI

CÁLCULO DO IPI EM OPERAÇÕES COM BEBIDAS

ICMS - PR

DEFINIÇÃO DE CONTRIBUINTE PARA FINS DE DIFAL – EC 87/15

LEGISLAÇÃO - PR

Decreto n° 3.337, de 20.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
Créditos Tributários do ICMS - Atualização Monetária

Decreto n° 3.338, de 20.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 3.339, de 20.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 3.341, de 20.01.2016 (DOE de 22.01.2016)
Lei Complementar Estadual nº 1/1972 - Regulamentação