BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro


IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - PR

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - PR

Lei n° 18.697, de 08.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Comércio de Bicicletas ou Ciclos - Fornecimento de Documentação

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 01, de 04.01.2016 (DOE de 04.01.2016)
Saca de Café - Tabela de Valores

Norma de Procedimento Fiscal CRE n° 02, de 04.01.2016 (DOE de 06.01.2016)
Base de Cálculo - Exclusão dos Acréscimos Financeiros