CERVEJA
PMPF

PORTARIA SEFA Nº 680, de 31.05.2016
(DOE de 01.06.2016)

Publica tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto nº 4.676/2001 - RICMS/PA;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar os valores constantes do Anexo Único como Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF para efeito de retenção na fonte do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, relativamente às saídas internas do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.

Art. 2º Também se aplica os valores de que trata o Anexo Único como base de cálculo mínima para exigência do ICMS referente às aquisições em operações interestaduais do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH, sujeitos ao regime de substituição tributária ou de antecipação na entrada do território paraense.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2016.

Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
Secretário de Estado da Fazenda

ANEXO ÚNICO

Garrafa de Vidro Retornável

Garrafa de Vidro Descartável

Alumínio ou Lata Descartável

Kit - garrafas e copos

FABRICANTE

MARCAS

de 271 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1000 ml

até 270 ml

de 271 a 310 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 660 ml

de 661 a 1000 ml

até 310 ml

de 311 a 360 ml

de 361 a 660 ml

AMAZON BEER

Forest Bacuri

8,36

Forest Pilsen

5,18

9,26

Ipa Cumaru

9,04

Red Ale Priprioca

8,56

River Lager

5,64

9,22

Stout Açaí

9,28

Witbier Tapereba

8,17

AMBEV S.A.

Antarctica Pilsen

2,24

4,90

5,26

2,54

2,23

5,27

1,97

2,08

2,53

Antarctica Pilsen Extra Cristal

3,46

Bohemia Confraria, Weiss e Escura

9,52

Bohemia Pilsen

6,34

2,80

2,74

Brahma Chopp

2,24

5,04

5,62

2,54

2,70

5,27

1,96

2,18

2,66

Brahma Extra

6,34

2,80

Brahma Fresh/Refresh

2,24

5,06

5,51

2,63

5,74

1,76

2,30

Brahma Malzbier

2,71

Brahma Zero Alcool

2,56

2,64

Brahma Zero Citrus

2,56

2,64

Budweiser

3,11

2,26

3,12

Caracu

2,76

2,79

Corona Extra

3,59

5,60

Líber

3,07

2,79

Nortena

16,03

Original

7,60

3,49

3,66

6,31

Quilmes

13,49

Serramalte

6,43

3,46

3,63

Skol Beats

5,02

2,92

Skol Beats Extreme

3,29

2,85

Skol Pilsen

2,24

5,60

7,01

2,54

2,71

5,98

2,06

2,62

3,10

Skol Ultra

3,12

2,52

Stella Artois

3,48

13,09

2,52

BRASIL KIRIN

Baden Baden Crystal

6,50

16,76

Baden Baden Tripel

17,04

Devassa

4,46

1,80

1,85

2,47

Devassa (Loura, Negra e Ruiva)

3,57

Eisenbahn

6,02

3,63

5,15

3,44

Glacial

1,25

3,70

4,16

1,50

4,66

1,67

1,97

Kirin Ichiban

4,90

3,80

Nova Schin Malzbier

4,07

Nova Schin Pilsen

2,64

1,68

1,90

Nova Schin Sem Álcool e Zero Álcool

2,95

Schin Malzbier

4,65

2,46

2,04

Schin Munich

2,46

2,04

Schin No Grau

3,80

1,53

1,58

1,76

Schin Pilsen

1,50

4,25

5,27

1,70

2,46

5,13

1,80

1,88

2,19

Schin Zero Alcool

4,65

2,46

2,04

CERPA

Cerpa Draft

3,24

2,36

4,80

1,49

1,79

Cerpa Export

3,00

3,00

3,69

Cerpa Gold

3,28

2,37

5,05

1,66

1,72

Cerpa Prime

3,90

Cerpa Tijuca

2,80

5,25

3,27

5,40

1,80

1,90

CERV. KAISER BR. S.A.

Amstel

7,50

5,39

2,59

3,29

Bavaria Pilsen

3,30

1,91

1,36

1,82

1,92

Bavária Premium

4,18

2,01

2,11

Bavaria Zero Alcool

1,79

2,27

Desperados

4,39

3,79

Dos Esquis

3,82

Heineken

6,69

4,26

5,36

2,69

3,82

4,00

Heineken 330ml

3,49

Kaiser Pilsen

3,77

1,88

1,75

2,10

Kaiser Radler

1,99

1,85

2,25

Sol Pilsen

3,70

Sol Premium Beer

3,82

5,59

Xingu

2,14

3,50

CERVEJARIA PETRÓPOLIS

Black Princess Escura e Gold

9,01

Crystal Malzbier, Premium e Zero Alcool

4,44

2,95

2,37

Crystal Pilsen

3,70

4,36

1,47

2,21

4,86

1,73

2,20

2,39

Crystal Zero Alcool

2,43

2,06

Itaipava Fest

2,87

3,79

2,20

Itaipava Light

2,33

3,64

Itaipava Malzbier

5,23

3,81

3,03

Itaipava Pilsen

3,11

4,75

6,35

1,40

3,36

5,86

2,05

2,78

2,86

Itaipava Premium

5,88

3,82

5,86

2,92

3,41

Itaipava Zero Alcool

3,48

2,82

Lokal Pilsen

2,39

Miller

3,21

5,36

2,20

2,47

Petra Pilsen

4,75

5,13

2,97

1,89

1,96

Petra Premium Escura

3,76

8,03

3,22

Petra Premium Stark Bier

3,21

11,88

2,47

Weltenburger - Todos Tipos

10,20

CIA BRAS. BEB. PREMIUM

Proibida Pilsen

1,99

4,29

5,29

2,49

2,55

4,09

1,83

1,93

2,23

Proibida Puro Malte

6,09

2,89

5,39

2,99

ESTRELLA DE GALICIA IMP. COM. LTDA.

1906 Reserva Especial

5,00

28,80

1906 Reserva Especial - Black Coupage

6,00

1906 Reserva Especial - Red Vintage

5,20

Estrella Galicia

2,33

3,30

5,36

2,20

27,00

Estrella Galicia 0,0 (sem álcool)

2,40

OUTROS

OUTRAS MARCAS IMPORTADAS

12,42

18,31

24,47

7,46

9,04

9,00

16,37

22,26

7,59

10,11

16,79

-

OUTRAS MARCAS NACIONAIS

6,01

14,76

19,73

6,00

7,29

7,26

13,19

17,94

6,12

8,15

13,55

-