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Acrescenta produtos as tabelas de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF de refrigerantes, energéticos e isotônicos de que trata a Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto 4.676/2001 - RICMS/PA;

Art. 1º Ficam acrescidos os produtos, abaixo relacionados, a tabela de valores constante no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, conforme o seguinte:

Refrigerantes

Embalagem

Faixa de Volume

Fabricante

Marca

PET Descartável

LATA

Vidro e PET Retornáveis

até 200 ml

201ml a 289ml

290ml a 599ml

600 ml a 999 ml

1.000 ml a 1.249 ml

1.250 ml a 1.749 ml

1.750ml a 2.249ml

2.250ml a 2.749ml

2.750ml a 3.250ml

até 349 ml

350 ml até 399 ml

até 250 ml

251 ml a 599 ml

600ml a 999ml

1.000ml a 1.249 ml

2.000 ml a 2.249 ml

Sampaio & Moraes Ltda

Splash

0,93

1,40

1,72

2,70

2,87

2,00

1,50

Tutti Refry

2,70

2,85

Tocantins

2,70

Art. 2º Ficam acrescidos os produtos, abaixo relacionados, a tabela de valores constante no Anexo II da Portaria nº 1.726, de 6 de dezembro de 2016, conforme o seguinte:

Energéticos		Embalagem
Energéticos		Faixa de Volume
Fabricante	Marca	PET DESCARTÁVEL						LATA
Fabricante	Marca	até 250 ml	251ml a 499ml	500ml a 900ml	900ml a 1300 ml	1.301ml a 1.750ml	Acima de 1.750ml	até 270ml	271ml a 400ml	401ml a 499ml	500ml a 710ml
CERV. CID. IMPERIAL PETR. LTDA.	Dopamina MindFull Drink							7,99
SAMPAIO & MORAES LTDA.	Cavalo do Cão			5,30				5,00

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2017.