PORTARIA Nº 680/2016
ALTERAÇÃO
PORTARIA SEFA Nº 1.168, de 28.07.2016
(DOE de 29.07.2016)
Altera a tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja, posição 2203 da NCM/SH.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8 da Lei Complementar 87/1996, o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Decreto nº 4.676/2001 - RICMS/PA;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os valores constantes no Anexo Único da Portaria nº 680, de 31 de maio de 2016, conforme abaixo:
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"Garrafa de Vidro Retornável |
Garrafa de Vidro Descartável |
Alumínio ou Lata Descartável |
Kit - garrafas e copos |
||||||||
FABRICANTE |
MARCAS |
de 271 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
de 661 a 1000 ml |
até 270 ml |
de 271 a 310 ml |
de 311 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
de 661 a 1000 ml |
até 310 ml |
de 311 a 360 ml |
de 361 a 660 ml |
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CERV. KAISER BR. S.A. |
Amstel |
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7,50 |
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5,39 |
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2,39 |
2,59 |
3,29 |
" |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor em 1º de agosto de 2016.
Nilo Emanoel Rendeiro de Noronha
Secretário de Estado da Fazenda