INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/16

RETIFICAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEFA Nº 17, de 31.10.2016

(DOE de 25.11.2016)

Errata. - Dispõe sobre os procedimentos para solicitação da isenção ou do diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS do diferencial de alíquota nas operações interestaduais.

A Instrução Normativa nº 17, de 31 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado nº 33.243, de 3 de novembro de 2016, página 11,

Onde se lê:

Art. 1º .....

1º Com exceção .....;

2º Nas hipóteses .....;

3º O requerimento .....".

Leia-se:

Art. 1º .....

§ 1º Com exceção .....;

§ 2º Nas hipóteses .....;

§ 3º O requerimento .....".

Onde se lê:

Art. 2º .....

[.....]

1º O requerimento, .....;

2º Os documentos .....;

3º O documento .....".

Leia-se:

Art. 2º .....

[.....]

§ 1º O requerimento, .....;

§ 2º Os documentos .....;

§ 3º O documento .....;

§ 4º Na falta da indicação .....".