BOLETIM
52/2016
5ª Semana de Dezembro
IPI
ICMS - PA
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 1.670, de 28.12.2016 (DOE de 29.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Lei nº 8.456, de 28.12.2016 (DOE de 29.12.2016)
Lei nº 6.182/1998 - Alteração