BOLETIM 51/2016
4ª Semana de Dezembro

IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO

ICMS - PA

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

LEGISLAÇÃO - PA

Instrução Normativa SEFA nº 24, de 19.12.2016 (DOE de 19.12.2016)
Instrução Normativa nº 18/2015 - Alteração

Instrução Normativa SEFA nº 25, de 21.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Instrução Normativa nº 19/2008 - Alteração

Instrução Normativa SEFA nº 26, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Regulamento do ICMS - Disposições

Portaria SEFA nº 1.730, de 21.12.2016 (DOE de 22.12.2016)
Preços Mínimos de Mercado - Disposições

Portaria SEFA nº 1.734, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Portaria nº 680/2016 - Alteração

Portaria SEFA nº 1.735, de 22.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Portaria nº 1.726/2016 - Alteração