BOLETIM 49/2016
2ª Semana de Dezembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE DE EXIBIÇÃO CINEMATOGRÁFICA – DISPOSIÇÕES GERAIS

ICMS - PA

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL - PREENCHIMENTO NO PGDAS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto nº 1.653, de 07.12.2016 (DOE de 09.12.2016)
Decreto Estadual nº 1.379/2015 - Alteração

Instrução Normativa SEFA nº 23, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Instrução Normativa nº 28/2014 - Alteração

Portaria SEFA nº 1.722, de 05.12.2016 (DOE de 06.12.2016)
Portaria nº 80/2015 - Alteração

Portaria SEFA nº 1.726, de 06.12.2016 (DOE de 07.12.2016)
Refrigerantes, Energéticos e Isotônicos - PMPF