BOLETIM 47/2016
4ª Semana de Novembro

IPI

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO EM RELAÇÃO AO IPI

ICMS - PA

INCIDÊNCIA DO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - PA

Instrução Normativa SEFA nº 17, de 31.10.2016 (DOE de 25.11.2016)
Instrução Normativa nº 17/16 - Retificação

Instrução Normativa SEFA, nº 18 de 07.11.2016 (DOE de 25.11.2016)
Instrução Normativa nº 0012/2012 - Errata