BOLETIM
46/2016
3ª Semana de Novembro
IPI
ICMS - PA
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - PA
Decreto nº 1.636, de 11.11.2016 (DOE de 14.11.2016)
Crédito Do Produtor - Regulamentação
Instrução Normativa SEFA nº 19, de 17.11.2016 (DOE de 18.11.2016)
Instrução Normativa nº 05/2016 - Alteração