BOLETIM
45/2016
2ª Semana de Novembro
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - PA
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
LEGISLAÇÃO - PA
Instrução Normativa SEMA nº 05, de 01.11.2016 (DOE de 09.11.2016)
Imóveis Rurais - Regularidade Ambiental
Instrução Normativa SEMA nº 18, de 07.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Instrução Normativa nº 0012/2012 - Alteração
Lei nº 8.417, de 07.11.2016 (DOE de 09.11.2016)
Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Estatuto Paraense