BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - PA

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - PA

Lei nº 8.288, de 23.07.2016 (DOE de 03.10.2016)
Cobrança de ICMS de Igrejas - Republicação

Lei nº 8.386, de 13.09.2016 (DOE de 03.10.2016)
Lei nº 8.288/2015 - Republicação