BOLETIM 33/2016
3ª Semana de Agosto

IMPORTAÇÃO/EXPORTAÇÃO

REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK

ICMS - PA

DIFERIMENTO DO ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS COM DESPERDÍCIOS E RESÍDUOS
DE METAIS NÃO-FERROSOSE ALUMÍNIO EM FORMAS BRUTAS

LEGISLAÇÃO - PA

Portaria SEFA nº 1.296, de 11.08.2016 (DOE de 16.08.2016)
DFI - Disposições

Portaria SEFA nº 1.300, de 12.08.2016 (DOE de 16.08.2016)
Portaria nº 354/2005 - Alteração