BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - PA

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - PA

Instrução Normativa ADEPARA nº 01, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Produção de Maniva Cozida - Regulamento Técnico

Lei nº 8.361, de 11.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
Desenvolvimento de Produtos Cosméticos - Proibição de Testes em Animais

Ordem de Serviço SEMAS nº 01, de 11.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
SEMAS/PA - Disposições