BOLETIM 14/2016
1ª Semana de Abril

IPI

ASPECTOS SOBRE IPI NA INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

ICMS - PA

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIA NO REGIME DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DISPOSIÇÕES GERAIS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 1.522, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016)
Indústria do Açaí - Disposições

Decreto n° 1.524, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016)
Decreto nº 4.676/2001 - Alteração

Decreto n° 1.525, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016)
Decreto nº 4.676/2001 - Alteração

Decreto n° 1.526, de 01.04.2016 (DOE de 04.04.2016)
Decreto nº 490/2012 - Alteração