BOLETIM 09/2016
1ª Semana de Março

IPI

DEVOLUÇÃO E RETORNO - CONSIDERAÇÕES QUANTO AO IPI

ICMS - PA

LEI DA TRANSPARÊNCIA - DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A LEI 12.741/2012

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 1.508, de 03.03.2016 (DOE de 04.03.2016)
Peixe In Natura - Operações Interestaduais