BOLETIM 07/2016
3ª Semana de Fevereiro

IPI

GRADUAÇÃO DE PENAS EM MATÉRIA DE IPI

ICMS - PA

EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE EMPRESAS E CONSÓRCIOS

LEGISLAÇÃO - PA

Instrução Normativa n° 01, de 15.02.2016 (DOE de 18.02.2016)
SEMAS/PRA/PA - Disposições

Instrução Normativa n° 02, de 12.02.2016 (DOE de 15.02.2016)
DIEF - Prorrogação

Portaria GSER n° 32, de 19.02.2016 (DOE de 20.02.2016)
EFD/ICMS-GIM - Prorrogação