BOLETIM 05/2016
1ª Semana de Fevereiro

IPI

RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI

ICMS - PA

ALÍQUOTAS DO ICMS INTERNAS/INTERESTADUAIS - TODOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

NOVO DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS

LEGISLAÇÃO - PA

Decreto n° 1.483, de 03.02.2016 (DOE de 04.02.2016)
Feriados - Ponto Facultivo

Instrução Normativa n° 01, de 04.02.2016 (DOE de 05.02.2016)
Instrução Normativa nº 04/2004 - Alteração