EXPEDIENTE FACULTATIVO

MARÇO 2016

DECRETO N° 1.512, de 18.03.2016

(DOE de 21.03.2016)

Torna facultativo, no dia 24 de março de 2016, o expediente nas repartições públicas integrantes da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Pará, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as manifestações religiosas tradicionais alusivas às celebrações da Semana Santa,

DECRETA:

Art. 1° É facultativo, no dia 24 de março de 2016, o expediente nos órgãos estaduais da Administração Direta e Indireta.

Parágrafo único. Os órgãos estaduais das áreas de arrecadação, saúde pública e defesa social estabelecerão, no dia referido neste Decreto, escalas de serviço de servidores, a fim de que o atendimento à população não sofra solução de continuidade.

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, 18 DE MARÇO DE 2016.

Simão Jatene

Governador do Estado