UAM-MS
VALOR
PORTARIA SAT Nº 2.509, de 07.04.2016
(DOE de 11.04.2016)
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2016.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto nº 10.672 , de 22 de fevereiro de 2002, e
CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de maio de 2016, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei nº 2.403 , de 11 de janeiro de 2002) da Lei nº 1.810 , de 22 de dezembro de 1997,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido em R$ 3,4258 o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de maio de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2016.
Campo Grande, 07 de abril de 2016.
Lauri Luiz Kener
Superintendente de Administração Tributária