BOLETIM 51/2016
4ª Semana de Dezembro

IPI

EMBALAGENS DE TRANSPORTE E DE APRESENTAÇÃO

ICMS - MS/MT/RO

MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO NA NF-e

LEGISLAÇÃO - MS

Lei nº 4.957, de 19.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Lei nº 4.715/2015 - Alteração

Lei nº 4.959, de 19.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Lei Estadual nº 4.823/2016 - Alteração

Lei nº 4.960, de 19.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Lei nº 1.810/1997 - Alteração

Portaria SAT nº 2.542, de 16.12.2016 (DOE de 19.12.2016)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Resolução SEFAZ nº 2.783, de 14.12.2016 (DOE de 20.12.2016)
Resolução SEFAZ nº 2.770/2016 - Alteração

Resolução SEFAZ nº 2.786, de 15.12.2016 (DOE de 20.12.2016)
UFERMS - Disposições

Resolução SEFAZ nº 2.787, de 15.12.2016 (DOE de 20.12.2016)
Fatos Geradores - Recolhimento do ICMS

ICMS - MT

REMESSA PARA VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - PROCEDIMENTOS FISCAIS

ICMS - RO

COBRANÇA DO ICMS NA ENTRADA DE BENS OU MERCADORIAS ESTRANGEIROS NO PAÍS

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 21.486, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
RICMS e Decreto nº 11.140/2004 - Alteração

Decreto nº 21.487, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Decreto nº 21.085/2016 - Alteração

Decreto nº 21.500, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Lei nº 3.870/2016 - Regulamentação

Decreto nº 21.501, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 21.502, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Decreto nº 12.988/2007 - Alteração

Decreto nº 21.503, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 21.504, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 21.505, de 21.12.2016 (DOE de 21.12.2016)
DESTDA - Prorrogação de Data

Decreto nº 21.510, de 23.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Tráfego de Veículos de Carga - Disposições

Medida Provisória nº 50, de 23.12.2016 (DOE de 23.12.2016)
Isenção do ICMS - Prorrogação do Prazo

Resolução GAB/CRE nº 01, de 14.12.2016 (DOE de 16.12.2016)
UPF/RO - Disposições