BOLETIM
50/2016
3ª Semana de Dezembro
IPI
TRADING COMPANY OU COMERCIAL EXPORTADORA
ICMS - MS/MT/RO
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 14.626, de 14.12.2016 (DOE de 15.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Lei nº 4.946, de 13.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Lei nº 1.810/1997 - Alteração
Portaria SAT nº 2.541, de 08.12.2016 (DOE de 12.12.2016)
UAM-MS - Disposições
ICMS - MT
VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO - COM DESTINO AO ESTADO DO MATO GROSSO
LEGISLAÇÃO - MT
Lei nº 10.472, de 14.12.2016 (DOE de 14.12.2016)
Lei nº 9.614/2011 - Alteração
Portaria GSF/SEFAZ nº 222, de 14.12.2016 (DOE de 16.12.2016)
Portaria nº 85/2015 - Alteração
ICMS - RO
DOAÇÃO DE MERCADORIA - INCIDÊNCIA DO ICMS
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 21.452, de 12.12.2016 (DOE de 12.12.2016)
Decreto nº 21.362/2016 - Alteração
Decreto nº 21.453, de 12.12.2016 (DOE de 12.12.2016)
Decreto nº 13.041/2007 - Alteração
Lei nº 3.948, de 12.12.2016 (DOE de 12.12.2016)
Lei nº 3.314/2014 - Alteração
Lei Complementar nº 914, de 12.12.2016 (DOE de 12.12.2016)
Lei Complementar nº 842/2015 - Alteração