BOLETIM
46/2016
3ª Semana de Novembro
IPI
ICMS - MS/MT/RO
CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS
LEGISLAÇÃO - MS
Decreto nº 14.604, de 11.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Decreto nº 14.324/2015 - Alteração
Portaria SAT nº 2.537, de 11.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Valor Real Pesquisado - Alteração de Valores
ICMS - RO
LEGISLAÇÃO - RO
Decreto nº 21.396, de 16.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Lei nº 3.599/2015 - Regulamentação
Decreto nº 21.397, de 16.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 21.398, de 16.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Decreto nº 9.953/2002 - Alteração
Decreto nº 21.399, de 16.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
GIAM - Prorrogação de Prazo
Lei nº 3.932, de 16.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Lei nº 2.649/2011 - Alteração
Lei nº 3.934, de 16.11.2016 (DOE de 16.11.2016)
Lei nº 3.835/2016 - Alteração