BOLETIM 44/2016
1ª Semana de Novembro

TRIBUTOS FEDERAIS

CALCULO DO PIS/PASEP E COFINS NA IMPORTAÇÃO

ICMS - MS/MT/RO

SOCIEDADES UNIPROFISSIONAIS – SUP

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 14.583, de 27.10.2016 (DOE de 31.10.2016)
Recolhimento do ICMS - Disposições

Decreto nº 14.597, de 31.10.2016 (DOE de 01.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 14.598, de 31.10.2016 (DOE de 01.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 14.599, de 31.10.2016 (DOE de 01.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 14.600, de 31.10.2016 (DOE de 01.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 14.601, de 31.10.2016 (DOE de 01.11.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

ICMS - MT

DIFAL EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 87/2015 -
REGISTRO NO LIVRO FISCAL DA PARTILHA DEVIDA PARA OUTRA UF - 40% -
PARTE FINAL

LEGISLAÇÃO - MT

Lei nº 10.458, de 04.11.2016 (DOE de 04.11.2016)
“Disque 100” - Afixação de Cartazes

ICMS - RO

AMOSTRA GRÁTIS - ASPECTOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - RO

Ato GAB-CRE nº 116, de 24.10.2016 (DOE de 31.10.2016)
Regime Especial da IN 08/07 - Disposições

Ato GAB-CRE nº 117, de 24.10.2016 (DOE de 31.10.2016)
Regime Especial da IN 08/07 - Disposições

Decreto nº 21.362, de 31.10.2016 (DOE de 31.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração