BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - MS/MT/RO

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 14.576, de 06.10.2016 (DOE de 07.10.2016)
Lei nº 4.888/2016 - Regulamentação

Decreto Legislativo nº 573, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF - Ratificação

Portaria AGEPAN nº 136, de 05.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
AGEPAN - Disposições

Resolução SEFAZ nº 2.754, de 19.08.2016 (DOE de 06.10.2016)
Recolhimento do ICMS - Retificação

Resolução SEFAZ nº 2.769, de 03.10.2016 (DOE de 06.10.2016)
Pagamento do ICMS - Disposições

ICMS - MT

REFIS - PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DO ESTADO DE MATO GROSSO

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 712, de 04.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
Lei nº 10.421/2016 - Regulamentação

Lei nº 10.437, de 30.09.2016 (DOE de 03.10.2016)
Energia Elétrica - Isenção do ICMS

Lei nº 10.442, de 03.10.2016 (DOE de 03.10.2016)
Empresas de Pequeno Porte - Disposições

Lei nº 10.443, de 03.10.2016 (DOE de 03.10.2016)
PROTRIGO - Disposições

Portaria SEFAZ nº 170, de 03.10.2016 (DOE de 03.10.2016)
Base de Cálculo do ICMS - Lista de Preços

Portaria SEFAZ nº 187, de 03.10.2016 (DOE de 03.10.2016)
Recolhimento do ICMS - Alteração

Resolução CPPGE nº 74, de 05.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Liberação de Pagamento - Disposições

ICMS - RO

TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITO ACUMULADO E LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 21.293, de 04.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 21.294, de 04.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
Convênio ICMS nº 57/1995 - Revogação

Instrução Normativa CRE/GAB nº 27, de 27.09.2016 (DOE de 06.10.2016)
Instrução Normativa nº 09/2007 - Alteração