BOLETIM 27/2016
1ª Semana de Julho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - EXCLUSÃO DO REGIME UNIFICADO

ICMS - MS/MT/RO

ARMAZÉM GERAL

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto Legislativo nº 572, de 07.07.2016 (DOE de 08.07.2016)
Ajustes SINIEF, Convênios e Protocolos ICMS - Ratificação

Portaria SAT nº 2.522, de 05.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Valor Real Pesquisado - Alteração de Valores

Resolução SEFAZ nº 2.738, de 29.06.2016 (DOE de 06.07.2016)
Pagamento do ICMS Garantido - Regime Especial

Resolução SEFAZ nº 2.739, de 29.06.2016 (DOE de 06.07.2016)
Pagamento do ICMS Garantido - Regime Especial

ICMS - MT

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – LISTA DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 625, de 04.07.2016 (DOE de 04.07.2016)
Lei nº 10.395/2016 - Regulamentação

Decreto nº 628, de 06.07.2016 (DOE de 06.07.2016)
Decreto nº 1.261/2000 - Alteração

Decreto nº 633, de 08.07.2016 (DOE de 08.07.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SEFAZ nº 120, de 22.06.2016 (DOE de 06.07.2016)
Portaria nº 05/2014-SEFAZ - Alteração

ICMS - RO

NOVOS PRAZOS DA NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 20.962, de 27.06.2016 (DOE de 04.07.2016)
Decreto nº 9.736/2001 - Retificação

Decreto nº 21.027, de 04.07.2016 (DOE de 04.07.2016)
Decreto nº 20.709/2016 - Alteração

Lei Complementar nº 886, de 04.07.2016 (DOE de 04.07.2016)
Lei Complementar nº 714/2013 - Alteração E Revogação

Lei Complementar nº 892, de 04.07.2016 (DOE de 04.07.2016)
Lei Complementar nº233/2000 - Alteração

Resolução Conjunta GAB-SEFIN/CRE nº 8, de 04.07.2016 (DOE de 07.07.2016)
Denúncias de Natureza Tributária - Apuração