BOLETIM 23/2016
1ª Semana de Junho

TRIBUTOS FEDERAIS

SIMPLES NACIONAL - TRIBUTOS NÃO INCLUÍDOS NA SISTEMÁTICA SIMPLIFICADA

ICMS - MS/MT/RO

BLOCO K - OBRIGAÇÕES E PRAZOS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 14.485, de 01.06.2016 (DOE de 06.06.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Decreto n° 14.496, de 08.06.2016 (DOE de 09.06.2016)
Decreto nº 11.214/2003 - Alteração

Resolução SEFAZ nº 2.730, de 31.05.2016 (DOE de 06.05.2016)
Pagamento do ICMS - Regime Especial

Resolução SEFAZ nº 2.731, de 31.05.2016 (DOE de 06.06.2016)
Pagamento do ICMS Garantido - Controle e Fiscalização

Resolução SEFAZ n° 2.732, de 06.06.2016 (DOE de 07.06.2016)
Resolução SEFAZ nº 2.093/2007 - Alteração

ICMS - MT

AQUISIÇÕES INTERESTADUAIS - NOVAS REGRAS - OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL - DECRETO N.º 380/2015 - PARTE I

ICMS - RO

MANIFESTO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS FISCAIS – MDF-E

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 20.924, de 06.06.2016 (DOE de 06.06.2016)
Decreto nº 8.321/1998 - Alteração

Decreto n° 20.925, de 06.06.2016 (DOE de 06.06.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa GAB/CRE n° 15, de 02.06.2016 (DOE de 08.06.2016)
Instrução Normativa nº 10/16/GAB/CRE - Boletim de Preços