BOLETIM 19/2016
2ª Semana de Maio

TRIBUTOS FEDERAIS

PIS/COFINS SOBRE PRODUTOS DE PERFUMARIA, TOUCADOR E HIGIENE PESSOAL

ICMS - MS/MT/RO

RECOPI NACIONAL - OBRIGATORIEDADE E CREDENCIAMENTO

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto nº 14.463, de 06.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Regulamento do ICMS - Prorrogação de Prazo

Decreto n° 14.465, de 09.05.2016 (DOE de 10.05.2016)
Decreto Estadual nº 11.261/2003 - Alteração

Portaria SAT nº 2.513, de 10.05.2016 (DOE de 13.05.2016)
UAM-MS - Disposições

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto nº 568, de 11.05.2016 (DOE de 11.05.2016)
Decreto nº 1.651/2013 - Alteração

Decreto nº 570, de 12.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Decreto nº 522/2016 - Retificação

Portaria GSF/SEFAZ nº 87, de 11.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Portaria GSF/SEFAZ nº 85/2015 - Alteração

ICMS - RO

NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR ELETRÔNICA – PARTE I

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 20.842, de 09.05.2016 (DOE de 09.05.2016)
Decreto nº 14.646/2009 e RICMS - Revogação

Decreto nº 20.866, de 12.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Decreto nº 18.457/2013 - Alteração

Instrução Normativa GAB-CRE nº 12, de 25.04.2016 (DOE de 12.05.2016)
Instrução Normativa nº 11/2016-GAB/CRE - Revogação

Lei nº 3.798, de 09.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Serviços de Telefonia e Banda Larga Móvel - Rescisão de Contrato

Lei Complementar nº 873, de 12.05.2016 (DOE de 12.05.2016)
Política Agrícola Para Florestas Plantadas - Disposições