BOLETIM 13/2016
5ª Semana de Março

TRIBUTOS FEDERAIS

ADAPTAÇÃO DA NF-e AO RECOF

ICMS - MS/MT/RO

BENEFÍCIOS FISCAIS

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 14.431, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 14.432, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 14.433, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Decreto nº 7.973/1994 - Revogação

Decreto n° 14.434, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Decreto nº 14.365/2015 - Alteração

Decreto n° 14.435, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Decreto nº 14.303/2015 - Alteração

Decreto n° 14.438, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria AGEPAN n° 129, de 21.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Portaria nº 09/2003 - Alteração

Portaria SAT n° 2.506, de 28.03.2016 (DOE de 29.03.2016)
Valor Real Pesquisado - Disposições

Resolução SEFAZ n° 2.709, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Resolução SEFAZ nº 2.610/2015 - Alteração

Resolução SEFAZ n° 2.710, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
DAP - Prorrogação de Prazo

Resolução SEFAZ n° 2.711, de 29.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 467, de 30.03.2016 (DOE de 01.04.2016)
Regulamento do ICMS - Republicação

Portaria SEFAZ n° 57, de 30.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Lista de Preços Mínimos - Base de Cálculo do Icms

ICMS - RO

DENEGAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 20.709, de 30.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Instrução Normativa GAB-CRE n° 10, de 29.03.2016 (DOE de 31.03.2016)
Pauta Fiscal e Boletim de Preços - Disposições

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE n° 02, de 17.03.2016 (DOE de 28.03.2016)
Resolução Conjunta nº 05/2006 - Revogação

Resolução Conjunta GAB/SEFIN/CRE n° 03, de 22.03.2016 (DOE de 30.03.2016)
Resolução Conjunta nº 01/2016 - Alteração