,BOLETIM 12/2016
4ª Semana de Março

IPI

DIPI – COSMÉTICOS

ICMS - MS/MT/RO

BRINDES

LEGISLAÇÃO - MS

Lei n°4.829, de 21.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
Lei Estadual nº 2.433/2002 - Alteração

LEGISLAÇÃO - MT

Portaria SEFAZ n° 49, de 18.03.2016 (DOE de 21.03.2016)
Portaria nº 100/1996-SEFAZ - Alteração

Portaria SEFAZ n° 50, de 22.03.2016 (DOE de 22.03.2016)
TACIN - Prorrogação de Prazo

Portaria SEFAZ n° 51, de 18.03.2016 (DOE 21.03.2016)
Débitos Fiscais - Atualização Monetária

ICMS - RO

DeSTDA - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 20.688, de 21.03.2016 (DOE de 21.03.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração