BOLETIM 06/2016
2ª Semana de Fevereiro

IPI

IPI SOBRE CIGARROS

ICMS - MS/MT/RO

ESCALA INDUSTRIAL NÃO RELEVANTE

LEGISLAÇÃO - MS

Portaria SAT n° 2.501, de 02.02.2016 (DOE de 10.02.2016)
Decreto nº 10.483/2001 - Disposições

ICMS - RO

FECOEP – FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto n° 20.538, de 12.02.2016 (DOE de 12.02.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração