BOLETIM 01/2016
1ª Semana de Janeiro

IPI

 ISENÇÃO DE IPI – ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO

ICMS - MS/MT/RO

OPERAÇÕES COM SOFTWARE, PROGRAMAS, JOGOS ELETRÔNICOS, APLICATIVOS, ARQUIVOS ELETRÔNICOS E CONGÊNERES

LEGISLAÇÃO - MS

Decreto n° 14.368, de 05.01.2016 (DOE de 06.01.2016)
Decreto nº 14.308/2015 - Alteração

Decreto n° 14.367, de 05.01.2016 (DOE de 06.01.2016)
Decreto nº 13.392/2012 - Alteração

Resolução SEFAZ n° 2.690, de 05.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Pagamento do ICMS - Dilação de Prazo

LEGISLAÇÃO - MT

Decreto n° 386, de 08.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 387, de 08.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto n° 388, de 08.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
FAPEMAT - Regimento Interno

Decreto n° 390, de 08.01.2016 (DOE de 08.01.2016)
Decreto nº 369/2015 - Retificação

Resolução AGER nº 12, de 29.12.2015 (DOE de 06.01.2016)
Resolução Nº 003/2015 – Disposições

ISS - RO

OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – ISS - PORTO VELHO

LEGISLAÇÃO - RO

Decreto nº 20.453, de 07.01.2016 (DOE de 07.01.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração