BOLETIM
52/2016
5ª Semana de Dezembro
IPI
ICMS - MG
PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS OPERAÇÕES COM CARTÓES DE CRÉDITO, DÉBITO E AFINS
LEGISLAÇÃO - MG
Decreto nº 47.116, de 27.12.2016 (DOE de 28.12.2016)
PEF - Disposições
Decreto nº 47.117, de 28.12.2016 (DOE de 29.12.2016)
Decreto nº 46.308/2013 - Alteração
Decreto nº 47.119, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 47.120, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 47.121, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 47.122, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Decreto nº 47.123, de 29.12.2016 (DOE de 30.16.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração
Portaria SAIF nº 25, de 28.12.2016 (DOE de 29.12.2016)
Portaria SAIF nº 01/2009 - Alteração
Portaria SUTRI nº 612, de 26.12.2016 (DOE de 27.12.2016)
Operações Com Refrigerantes e Isotônicos - Substituição Tributária
Portaria SUTRI nº 613, de 27.12.2016 (DOE de 28.12.2016)
Portaria SUTRI nº 551/2016 - Alteração
Portaria SUTRI nº 614, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Isenção do IPVA - Disposições
Portaria SUTRI nº 615, de 29.12.2016 (DOE de 30.12.2016)
Operações Com Cosméticos - Substituição Tributária