BOLETIM 48/2016
1ª Semana de Dezembro

IPI

IPI NAS OPERAÇÕES COM DEPÓSITO FECHADO LOCALIZADO NA MESMA UNIDADE FEDERADA

ICMS - MG

OS EFEITOS DA DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO ICMS

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 35, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
ICMS, ITCD e Taxas em Atraso - Publicação

Comunicado SAIF nº 36, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Tabela Para Cálculo do IPVA em Atraso - Publicação

Comunicado SAIF nº 37, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
SELIC - Divulgação

Comunicado SRE nº 12, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Valores de Transferência

Decreto nº 47.097, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 47.098, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 47.099, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 47.100, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Decreto nº 44.747/2008 - Alteração

Portaria SUTRI nº 605, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
Mercadoria Com Diferimento - Disposições

Portaria SUTRI nº 606, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
Portaria SUTRI nº 564/2016 - Alteração

Portaria SUTRI nº 607, de 02.12.2016 (DOE de 03.12.2016)
Portaria SUTRI nº 551/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.951, de 30.11.2016 (DOE de 01.12.2016)
IPVA - Disposições

Resolução SEF nº 4.952, de 01.12.2016 (DOE de 02.12.2016)
UFEMG - Divulgação