BOLETIM
45/2016
2ª Semana de Novembro
TRIBUTOS FEDERAIS
ICMS - MG
APLICAÇÃO DAS ALÍQUOTAS INTERESTADUAIS
LEGISLAÇÃO - MG
Comunicado SRE nº 11, de 10.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Valores de Transferências
Decreto nº 47.076, de 10.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Informações Econômicas - Disposições
Portaria SUTRI nº 597, de 01.11.2016 (DOE de 09.11.2016)
Portaria SUTRI nº 536/2016 - Retificação
Portaria SUTRI nº 598, de 08.11.2016 (DOE de 09.11.2016)
Portaria SUTRI nº 572/2016 - Alteração
Portaria SUTRI nº 599, de 08.11.2016 (DOE de 09.11.2016)
Portaria SUTRI nº 511/2015 - Alteração
Portaria SUTRI nº 600, de 09.11.2016 (DOE de 10.11.2016)
Portaria SUTRI nº 564/2016 - Alteração
Resolução SEF nº 4.940, de 07.11.2016 (DOE de 08.11.2016)
Resolução nº 4.852/2015 - Revogação
Resolução SEF nº 4.942, de 10.11.2016 (DOE de 11.11.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Montante Global Máximo