BOLETIM 43/2016
4ª Semana de Outubro

IPI

ZONA FRANCA DE MANAUS – ZFM

ICMS - MG

NOTA FISCAL COMPLEMENTAR

LEGISLAÇÃO - MG

Instrução Normativa SUTRI nº 02 de 28.10.2016 (DOE de 29.10.2016)
Operação com Energia Elétrica - Base de Cálculo do ICMS

Portaria SUTRI nº 596, de 28.10.2016 (DOE de 29.10.2016)
Portaria SUTRI nº 551/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.939, de 27.10.2016 (DOE de 28.10.2016)
Resolução nº 4.547/2013 - Alteração