BOLETIM 40/2016
1ª Semana de Outubro

TRIBUTOS FEDERAIS

CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - MG

ICMS NAS OPERAÇÕES PRÉ-PAGAS DE SERVIÇOS DE TELEFONIA

LEGISLAÇÃO - MG

Comunicado SAIF nº 29, de 03.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
ICMS, ITCD e Taxas em Atraso - Cálculo do ICMS

Comunicado SAIF nº 30, de 03.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
IPVA - Divulgação

Comunicado SAIF nº 31, de 03.10.2016 (DOE de 04.10.2016)
SELIC - Disposições

Comunicado SRE nº 09, de 02.09.2016 (DOE de 05.10.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Republicação

Comunicado SRE nº 10, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Crédito Acumulado do ICMS - Divulgação

Decreto nº 47.055, de 06.10.2016 (DOE de 07.10.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI nº 590, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Portaria SUTRI nº 551/2016 - Alteração

Portaria SUTRI nº 591, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Portaria SUTRI nº 564/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.936, de 04.10.2016 (DOE de 05.10.2016)
Crédito Acumulado de ICMS - Divulgação