BOLETIM 39/2016
4ª Semana de Setembro

IPI

ACONDICIONAMENTO E REACONDICIONAMENTO COMO FATOS GERADORES DO IPI

ICMS - MG

TRANSMISSÃO DE BEM SINISTRADO PARA SEGURADORA

LEGISLAÇÃO - MG

Decreto nº 47.049, de 26.09.2016 (DOE de 27.09.2016)
RPTA - Alteração

Decreto nº 47.051, de 28.09.2016 (DOE de 29.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Decreto nº 47.052, de 28.09.2016 (DOE de 29.09.2016)
RIPVA - Alteração

Decreto nº 47.053, de 29.09.2016 (DOE de 30.09.2016)
Regulamento do ICMS - Alteração

Portaria SUTRI nº 588, de 28.09.2016 (DOE de 29.09.2016)
PMPF - Divulgação

Portaria SUTRI nº 589 de 30.09.2016 (DOE de 01.10.2016)
Portaria SUTRI nº 572/2016 - Alteração

Resolução SEF nº 4.929, de 26.09.2016 (DOE de 27.09.2016)
Estorno de Crédito de ICMS - Disposições